Usucapião judicial e extrajudicial

Usucapião em Curitiba: regularize a propriedade do seu imóvel com segurança jurídica

Mora ou utiliza um imóvel há anos, mas ele não está no seu nome? A usucapião pode transformar a posse em propriedade registrada na matrícula, em cartório ou na Justiça.

  • Análise da modalidade aplicável
  • Procedimento em cartório quando cabível
  • Atendimento em Curitiba e online

Fale com uma advogada

Atendimento em horário comercial, presencial em Curitiba ou online.

Conversar pelo WhatsApp
ou peça um retorno
Informe seu nome.
Informe um telefone com DDD.

Retorno em horário comercial, com sigilo profissional.

Por que regularizar

Imóvel sem registro é patrimônio exposto


No Brasil, só é proprietário quem tem o imóvel registrado em seu nome na matrícula do Cartório de Registro de Imóveis. Sem isso, o imóvel não pode ser vendido com segurança, financiado, oferecido em garantia nem partilhado de forma simples em um inventário.

30milhões

de domicílios urbanos, cerca de metade do total do país, não têm escritura, segundo estimativa do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Fonte: MDR (2019), divulgado pelo Colégio Notarial do Brasil.

A usucapião pode ser o caminho se você:

  • Comprou o imóvel por contrato de gaveta e nunca conseguiu a escritura
  • Mora no imóvel há anos e o antigo dono faleceu ou não foi localizado
  • Recebeu a posse de familiares sem documentação formal
  • Possui imóvel em loteamento irregular ou sem matrícula individualizada
  • Construiu ou reformou e a área real diverge da registrada
  • Precisa vender, financiar ou fazer inventário e o imóvel não está no seu nome
Benefícios da regularização: matrícula em seu nome, possibilidade de venda e financiamento, uso como garantia, sucessão simplificada para os herdeiros e proteção contra disputas sobre a posse.
Modalidades e prazos

Qual tipo de usucapião se aplica ao seu caso?


Em todas as modalidades, a posse precisa ser contínua, sem oposição e exercida como se fosse dono. Prazos e requisitos variam:

Modalidades de usucapião, prazos e requisitos
ModalidadePrazo de posseRequisitos principaisBase legal
Extraordinária15 anos (10 anos com moradia habitual ou obras produtivas)Dispensa justo título e boa-féCC, art. 1.238
Ordinária10 anos (5 anos em hipóteses específicas)Justo título e boa-féCC, art. 1.242
Especial urbana5 anosÁrea urbana de até 250 m², moradia própria ou da família, sem outro imóvelCF, art. 183; CC, art. 1.240
Especial rural5 anosÁrea rural de até 50 hectares, tornada produtiva pelo trabalho, com moradia, sem outro imóvelCF, art. 191; CC, art. 1.239
Familiar2 anosImóvel urbano de até 250 m² dividido com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, sem outro imóvelCC, art. 1.240-A
Coletiva5 anosNúcleo urbano informal em que a área dividida pelo número de possuidores seja inferior a 250 m² por possuidorEstatuto da Cidade, art. 10

Fontes: Código Civil, Constituição Federal e Estatuto da Cidade. Tabela informativa; o enquadramento depende da análise do caso.

Em cartório ou na Justiça

Usucapião extrajudicial ou judicial: qual o melhor caminho?


Judicial

Ação proposta perante o Poder Judiciário, na comarca do imóvel, pelo procedimento comum do Código de Processo Civil.

  • Necessária quando há oposição ou impugnação não resolvida
  • Adequada quando faltam documentos para a via extrajudicial
  • Permite produção de provas, como testemunhas e perícia
  • Prazo depende da tramitação na comarca
  • Sentença é registrada na matrícula do imóvel

Fontes: Lei 6.015/1973, art. 216-A; Provimento CNJ 149/2023 (texto compilado).

Documentação

Documentos que costumam ser necessários


A lista final depende da modalidade e do imóvel. Não se preocupe se não tiver tudo: organizar a prova da posse faz parte do trabalho.

  • Documentos pessoais do requerente e do cônjuge
  • Contrato, recibo, cessão de direitos ou outro documento de aquisição, se houver
  • Comprovantes de posse: carnês de IPTU, contas de água e luz, correspondências
  • Certidão da matrícula ou da transcrição do imóvel
  • Planta e memorial descritivo com ART/RRT
  • Certidões negativas dos distribuidores da comarca
  • Ata notarial, na via extrajudicial
MATRÍCULA
Como funciona o atendimento

Do diagnóstico ao registro na matrícula


  1. Diagnóstico

    Análise da posse, dos documentos e da situação registral para identificar a modalidade e a via adequadas.

  2. Organização das provas

    Levantamento de documentos e certidões e coordenação da planta e do memorial com o profissional técnico.

  3. Protocolo

    Ata notarial e requerimento no Registro de Imóveis ou ajuizamento da ação, conforme a estratégia.

  4. Registro

    Acompanhamento das notificações e exigências até o registro da propriedade em seu nome.

Advogada Ana Santos explicando a planta de um imóvel em reunião
Quem conduz o seu caso

Ana Santos, advogada


Advogada com atuação em Direito Imobiliário, com foco em regularização de imóveis, contratos e propriedade. Gestora jurídica desde 2011 e controller jurídico desde 2019, alia técnica jurídica à organização de processos, o que se reflete em acompanhamento próximo e prazos controlados.

[OAB/UF nº]

Dúvidas frequentes

Perguntas frequentes sobre usucapião


Quanto tempo de posse é necessário para pedir usucapião?

Depende da modalidade. Os prazos previstos em lei vão de 2 anos (usucapião familiar) a 15 anos (usucapião extraordinária), podendo ser reduzidos em situações específicas, como moradia habitual ou obras no imóvel. A análise do caso indica a modalidade aplicável.

Posso somar o meu tempo de posse com o do antigo possuidor?

Sim. O Código Civil (art. 1.243) permite acrescentar à sua posse a dos antecessores, desde que todas sejam contínuas, pacíficas e, nas modalidades que exigem, com justo título e boa-fé.

Usucapião em cartório é mais rápida que a judicial?

A via extrajudicial costuma ser mais célere, mas o prazo depende da documentação, da concordância dos titulares e confrontantes e da ausência de impugnação. Havendo impugnação não resolvida, o caso pode ser levado ao Judiciário.

Preciso de advogado para fazer usucapião em cartório?

Sim. A Lei de Registros Públicos (art. 216-A da Lei 6.015/1973) exige que o requerente seja representado por advogado ou defensor público também no procedimento extrajudicial.

Tenho apenas um contrato de gaveta. Consigo regularizar?

Em muitos casos, sim. O contrato pode servir como prova da posse na usucapião. Quando há contrato quitado e o vendedor não transfere o imóvel, também pode caber a adjudicação compulsória, inclusive em cartório. A escolha depende da análise dos documentos.

Paga-se ITBI na usucapião?

Em regra, não, porque a usucapião é forma originária de aquisição da propriedade, sem transmissão entre vendedor e comprador. Há, porém, custos de cartório (emolumentos), ata notarial e levantamento técnico (planta e memorial descritivo).

É possível usucapir imóvel público?

Não. A Constituição Federal (arts. 183, § 3º, e 191, parágrafo único) proíbe a usucapião de imóveis públicos. Nesses casos podem existir outros instrumentos, como a regularização fundiária urbana (Reurb).

Vocês atendem imóveis fora de Curitiba?

Sim. O procedimento tramita no Registro de Imóveis ou na comarca do imóvel, e grande parte do trabalho, como análise, reuniões e organização de documentos, pode ser feita online. A viabilidade é avaliada caso a caso.

Atendimento

Vamos entender a situação do seu imóvel


Na primeira reunião, você conhece os caminhos possíveis, os documentos necessários e a proposta de honorários.

  • Segunda a sexta, das 9h às 18h
  • Presencial em Curitiba ou online

Solicite atendimento

Atendimento em horário comercial, presencial em Curitiba ou online.

Conversar pelo WhatsApp
ou peça um retorno
Informe seu nome.
Informe um telefone com DDD.

Retorno em horário comercial, com sigilo profissional.